Processo 159325/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2003 07:59
Autuado em 03/04/2003 07:59
Oficio de encaminhamento 074/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2301/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2301/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
15/08/2006 Acórdão   2301/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
20/09/2005 Resolução   7142/ 2005 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO

Juntadas
DataDescrição
03/07/2006 11:10 do Protocolo nº 302820/06
24/11/2005 17:16 do Protocolo nº 455584/05
02/12/2004 15:44 do Protocolo nº 457052/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2301/2006
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 1402/2006
28/10/2005 22 Resolução nº 7142/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2006 09:46 DP Processo em remessa externa
24/08/2006 09:34 DP  
17/08/2006 14:12 S1C  
15/08/2006 16:01 DG  
07/08/2006 09:18 GCNB  
18/07/2006 08:54 SMPjTC Parecer nº 13253/2006 - aprovação
19/05/2006 15:22 DAT Instrução nº 5393/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
11/05/2006 13:41 GCNB  
25/11/2005 11:13 DAT Instrução nº 52/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. Novo Contraditório ao Município.
29/08/2005 14:46 DG Resolução nº 7142/2005 -
22/08/2005 16:26 SMPjTC Parecer nº 10524/2005 - desaprovação
04/04/2005 08:27 DAT Instrução nº 3923/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
09/11/2004 14:25 DG  
03/04/2003 07:58 DAT Instrução nº 6170/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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