Data de Envio | Setor | Ato |
28/08/2006 09:46
| DP | Processo em remessa externa |
24/08/2006 09:34
| DP | |
17/08/2006 14:12
| S1C | |
15/08/2006 16:01
| DG | |
07/08/2006 09:18
| GCNB | |
18/07/2006 08:54
| SMPjTC | Parecer nº 13253/2006 - aprovação |
19/05/2006 15:22
| DAT | Instrução nº 5393/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente. |
11/05/2006 13:41
| GCNB | |
25/11/2005 11:13
| DAT | Instrução nº 52/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. Novo Contraditório ao Município. |
29/08/2005 14:46
| DG | Resolução nº 7142/2005 - |
22/08/2005 16:26
| SMPjTC | Parecer nº 10524/2005 - desaprovação |
04/04/2005 08:27
| DAT | Instrução nº 3923/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. |
09/11/2004 14:25
| DG | |
03/04/2003 07:58
| DAT | Instrução nº 6170/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |